Termos e Condições de Uso
Bem-vindo à loja virtual da M2 Acessórios.
Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis à navegação, cadastro, compra e utilização dos serviços disponibilizados através da loja virtual da M2 Acessórios, hospedada na plataforma Nuvemshop.
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos.
1. Identificação da Empresa
M2 Acessórios
CNPJ: 66.516.544/0001-19
E-mail: contato@m2acessorios.com.br
WhatsApp/Telefone: +55 11 95373-0411
2. Objetivo da Loja Virtual
A loja virtual da M2 Acessórios tem como finalidade a comercialização online de acessórios, componentes e produtos relacionados ao segmento atendido pela empresa.
As informações dos produtos, imagens, especificações técnicas e preços são disponibiladas com o máximo de clareza e precisão possível, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
3. Cadastro do Usuário
Para realizar compras na loja virtual, o usuário poderá realizar cadastro informando dados verdadeiros, completos e atualizados.
O usuário é responsável por:
- manter a confidencialidade de seu login e senha;
- garantir a veracidade das informações fornecidas;
- atualizar seus dados sempre que necessário.
A M2 Acessórios poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham:
- informações falsas;
- indícios de fraude;
- utilização indevida da plataforma.
4. Preços e Formas de Pagamento
Todos os preços exibidos no site estão em Real (R$) e poderão ser alterados sem aviso prévio.
As condições válidas serão aquelas apresentadas no momento da finalização da compra.
Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores e gateways integrados à plataforma Nuvemshop, podendo haver validações antifraude para segurança das transações.
A aprovação do pagamento está sujeita à análise das instituições financeiras e plataformas de pagamento.
5. Disponibilidade de Produtos
A disponibilidade dos produtos está sujeita à atualização de estoque.
Em casos excepcionais de indisponibilidade após a confirmação do pedido, a M2 Acessórios poderá:
- realizar o estorno integral;
- oferecer produto equivalente;
- cancelar o pedido mediante comunicação ao cliente.
6. Entregas e Prazos
Os prazos de entrega informados no site são estimativas calculadas pelas transportadoras e operadores logísticos.
O prazo de entrega:
- passa a contar após a confirmação do pagamento;
- poderá variar conforme região, transportadora, condições climáticas ou fatores externos.
A M2 Acessórios não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:
- endereço incorreto informado pelo cliente;
- ausência do recebedor;
- fatores de força maior;
- greves ou paralisações logísticas.
6.1. Política de Frete e Entrega
6.1.1. Processamento do pedido
Os pedidos realizados na loja virtual da M2 Acessórios passam por:
- confirmação de pagamento;
- separação;
- embalagem;
- postagem/coleta.
O prazo de envio começa a contar após a aprovação do pagamento.
6.1.2. Cálculo do frete
O valor do frete é calculado automaticamente no momento da compra com base em:
- CEP de destino;
- peso;
- dimensões;
- modalidade de envio;
- transportadora disponível.
Os cálculos são realizados através de sistemas integrados à plataforma Nuvemshop e parceiros logísticos.
6.1.3. Prazo de entrega
Os prazos informados no checkout são estimativas fornecidas pelas transportadoras parceiras.
O prazo poderá variar em razão de:
- região de entrega;
- condições climáticas;
- greves;
- restrições logísticas;
- períodos de alta demanda.
6.1.4. Transportadoras
As entregas poderão ser realizadas por:
- Correios;
- transportadoras parceiras;
- operadores logísticos integrados à plataforma.
A transportadora responsável poderá variar conforme:
- região;
- peso;
- modalidade escolhida.
6.1.5. Tentativas de entrega
As transportadoras poderão realizar até 3 tentativas de entrega.
Caso não seja possível concluir a entrega por:
- ausência do recebedor;
- endereço incorreto;
- dificuldade de acesso;
o pedido poderá retornar ao remetente, podendo haver cobrança de novo frete para reenvio.
6.1.6. Conferência no recebimento
No ato do recebimento, o cliente deverá verificar:
- avarias;
- embalagem violada;
- falta de itens;
- divergência de produtos.
Caso exista irregularidade:
- recomenda-se recusar a entrega;
ou - registrar fotos e entrar em contato imediatamente com a M2 Acessórios.
6.1.7. Responsabilidade sobre atrasos
A M2 Acessórios não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:
- fatores climáticos;
- greves;
- restrições operacionais;
- eventos de força maior;
- informações incorretas fornecidas pelo cliente.
7. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
O procedimento completo para trocas e devoluções encontra-se disponível na página “Política de Troca e Devolução”.
8. Garantia dos Produtos
Os produtos comercializados pela M2 Acessórios possuem garantia legal conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor:
- 30 dias para produtos não duráveis;
- 90 dias para produtos duráveis.
A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação, não abrangendo:
- mau uso;
- instalação inadequada;
- desgaste natural;
- danos causados por terceiros;
- utilização fora das especificações técnicas.
9. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a loja virtual, o usuário compromete-se a:
- utilizar o site de forma lícita;
- não praticar fraudes;
- não tentar acessar áreas restritas;
- não utilizar o site para atividades ilegais;
- não comprometer a segurança da plataforma.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da loja virtual, incluindo:
- textos;
- imagens;
- logotipos;
- marcas;
- descrições;
- layouts;
- materiais gráficos;
é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia da M2 Acessórios.
11. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela M2 Acessórios ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
As regras completas sobre coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas na página “Política de Privacidade”.
12. Limitação de Responsabilidade
A M2 Acessórios não se responsabiliza por:
- indisponibilidades temporárias da plataforma;
- falhas decorrentes de terceiros;
- vírus ou problemas originados do uso inadequado do dispositivo do usuário;
- danos causados por uso incorreto dos produtos.
As especificações técnicas e aplicações dos produtos devem ser observadas pelo cliente antes da utilização.
13. Alterações nos Termos
A M2 Acessórios poderá atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, visando:
- adequação legal;
- melhorias operacionais;
- atualização de funcionalidades da loja virtual.
Recomendamos a consulta periódica desta página.
14. Atendimento ao Consumidor
Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte, o usuário poderá entrar em contato através dos canais oficiais:
M2 Acessórios
CNPJ: 66.516.544/0001-19
E-mail: contato@m2acessorios.com.br
WhatsApp/Telefone: +55 11 95373-0411
15. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da M2 Acessórios para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.