Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à loja virtual da M2 Acessórios.

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis à navegação, cadastro, compra e utilização dos serviços disponibilizados através da loja virtual da M2 Acessórios, hospedada na plataforma Nuvemshop.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos.


1. Identificação da Empresa

M2 Acessórios
CNPJ: 66.516.544/0001-19
E-mail: [email protected]
WhatsApp/Telefone: +55 11 95373-0411


2. Objetivo da Loja Virtual

A loja virtual da M2 Acessórios tem como finalidade a comercialização online de acessórios, componentes e produtos relacionados ao segmento atendido pela empresa.

As informações dos produtos, imagens, especificações técnicas e preços são disponibiladas com o máximo de clareza e precisão possível, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.


3. Cadastro do Usuário

Para realizar compras na loja virtual, o usuário poderá realizar cadastro informando dados verdadeiros, completos e atualizados.

O usuário é responsável por:

  • manter a confidencialidade de seu login e senha;
  • garantir a veracidade das informações fornecidas;
  • atualizar seus dados sempre que necessário.

A M2 Acessórios poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham:

  • informações falsas;
  • indícios de fraude;
  • utilização indevida da plataforma.

4. Preços e Formas de Pagamento

Todos os preços exibidos no site estão em Real (R$) e poderão ser alterados sem aviso prévio.

As condições válidas serão aquelas apresentadas no momento da finalização da compra.

Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores e gateways integrados à plataforma Nuvemshop, podendo haver validações antifraude para segurança das transações.

A aprovação do pagamento está sujeita à análise das instituições financeiras e plataformas de pagamento.


5. Disponibilidade de Produtos

A disponibilidade dos produtos está sujeita à atualização de estoque.

Em casos excepcionais de indisponibilidade após a confirmação do pedido, a M2 Acessórios poderá:

  • realizar o estorno integral;
  • oferecer produto equivalente;
  • cancelar o pedido mediante comunicação ao cliente.

6. Entregas e Prazos

Os prazos de entrega informados no site são estimativas calculadas pelas transportadoras e operadores logísticos.

O prazo de entrega:

  • passa a contar após a confirmação do pagamento;
  • poderá variar conforme região, transportadora, condições climáticas ou fatores externos.

A M2 Acessórios não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

  • endereço incorreto informado pelo cliente;
  • ausência do recebedor;
  • fatores de força maior;
  • greves ou paralisações logísticas.

6.1. Política de Frete e Entrega

6.1.1. Processamento do pedido

Os pedidos realizados na loja virtual da M2 Acessórios passam por:

  • confirmação de pagamento;
  • separação;
  • embalagem;
  • postagem/coleta.

O prazo de envio começa a contar após a aprovação do pagamento.


6.1.2. Cálculo do frete

O valor do frete é calculado automaticamente no momento da compra com base em:

  • CEP de destino;
  • peso;
  • dimensões;
  • modalidade de envio;
  • transportadora disponível.

Os cálculos são realizados através de sistemas integrados à plataforma Nuvemshop e parceiros logísticos.


6.1.3. Prazo de entrega

Os prazos informados no checkout são estimativas fornecidas pelas transportadoras parceiras.

O prazo poderá variar em razão de:

  • região de entrega;
  • condições climáticas;
  • greves;
  • restrições logísticas;
  • períodos de alta demanda.

6.1.4. Transportadoras

As entregas poderão ser realizadas por:

  • Correios;
  • transportadoras parceiras;
  • operadores logísticos integrados à plataforma.

A transportadora responsável poderá variar conforme:

  • região;
  • peso;
  • modalidade escolhida.

6.1.5. Tentativas de entrega

As transportadoras poderão realizar até 3 tentativas de entrega.

Caso não seja possível concluir a entrega por:

  • ausência do recebedor;
  • endereço incorreto;
  • dificuldade de acesso;

o pedido poderá retornar ao remetente, podendo haver cobrança de novo frete para reenvio.


6.1.6. Conferência no recebimento

No ato do recebimento, o cliente deverá verificar:

  • avarias;
  • embalagem violada;
  • falta de itens;
  • divergência de produtos.

Caso exista irregularidade:

  • recomenda-se recusar a entrega;
    ou
  • registrar fotos e entrar em contato imediatamente com a M2 Acessórios.

6.1.7. Responsabilidade sobre atrasos

A M2 Acessórios não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

 

  • fatores climáticos;
  • greves;
  • restrições operacionais;
  • eventos de força maior;
  • informações incorretas fornecidas pelo cliente.

7. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

O procedimento completo para trocas e devoluções encontra-se disponível na página “Política de Troca e Devolução”.


8. Garantia dos Produtos

Os produtos comercializados pela M2 Acessórios possuem garantia legal conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor:

  • 30 dias para produtos não duráveis;
  • 90 dias para produtos duráveis.

A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação, não abrangendo:

  • mau uso;
  • instalação inadequada;
  • desgaste natural;
  • danos causados por terceiros;
  • utilização fora das especificações técnicas.

9. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a loja virtual, o usuário compromete-se a:

  • utilizar o site de forma lícita;
  • não praticar fraudes;
  • não tentar acessar áreas restritas;
  • não utilizar o site para atividades ilegais;
  • não comprometer a segurança da plataforma.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da loja virtual, incluindo:

  • textos;
  • imagens;
  • logotipos;
  • marcas;
  • descrições;
  • layouts;
  • materiais gráficos;

é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia da M2 Acessórios.


11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela M2 Acessórios ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

As regras completas sobre coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas na página “Política de Privacidade”.


12. Limitação de Responsabilidade

A M2 Acessórios não se responsabiliza por:

  • indisponibilidades temporárias da plataforma;
  • falhas decorrentes de terceiros;
  • vírus ou problemas originados do uso inadequado do dispositivo do usuário;
  • danos causados por uso incorreto dos produtos.

As especificações técnicas e aplicações dos produtos devem ser observadas pelo cliente antes da utilização.


13. Alterações nos Termos

A M2 Acessórios poderá atualizar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, visando:

  • adequação legal;
  • melhorias operacionais;
  • atualização de funcionalidades da loja virtual.

Recomendamos a consulta periódica desta página.


14. Atendimento ao Consumidor

Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte, o usuário poderá entrar em contato através dos canais oficiais:

M2 Acessórios
CNPJ: 66.516.544/0001-19
E-mail: [email protected]
WhatsApp/Telefone: +55 11 95373-0411


15. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da M2 Acessórios para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.